O Novo Cenário da Cidadania Italiana
No dia 28 de março de 2025, a Itália viveu uma reviravolta no processo de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis (por direito de sangue). O governo italiano aprovou um decreto que impõe severas restrições, afetando diretamente milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo. Embora o texto oficial ainda não tenha sido publicado, as declarações do vice-primeiro-ministro Antonio Tajani já geraram grande incerteza e levaram à suspensão de atendimentos em consulados, inclusive no Brasil.
O Que Mudou?
O novo decreto impõe três grandes restrições ao reconhecimento da cidadania italiana:
• Limitação do número de gerações elegíveis para solicitar a cidadania;
• Exigência de residência na Itália para dar entrada no processo de reconhecimento;
• Fim do reconhecimento para cônjuges de cidadãos italianos que não moram no país.
Essas medidas não apenas dificultam o acesso à cidadania italiana, mas também representam uma clara violação de princípios jurídicos fundamentais.
Por Que Essa Lei É Inconstitucional?
O decreto é altamente questionável do ponto de vista legal, pois fere três princípios essenciais da Constituição italiana:
• Irretroatividade da lei: a cidadania é regida pela legislação vigente no momento do nascimento do requerente, e não pelo momento da solicitação.
• Imprescritibilidade do direito de sangue: a cidadania iure sanguinis é um direito adquirido pelo nascimento e não pode ser restringida com o passar do tempo ou gerações.
• Princípio da legalidade: um decreto governamental não pode limitar um direito garantido pela Constituição e respaldado pela jurisprudência da Corte de Cassação.
A Via Administrativa Está Bloqueada: O Que Fazer?
Diante das novas restrições, consulados e comuni italianos seguirão as diretrizes do decreto até que ele seja revogado ou derrubado judicialmente. Isso significa que a via administrativa está, na prática, inviabilizada para a maioria dos descendentes.
A única alternativa segura e viável no momento é o reconhecimento judicial da cidadania italiana. Esse processo:
• É conduzido diretamente nos tribunais italianos, através de um advogado especializado;
• Baseia-se no reconhecimento de um direito já existente, sem depender da interpretação de consulados ou prefeitos;
• Segue a jurisprudência consolidada da justiça italiana, que historicamente reforça o direito de sangue.
Mesmo que alguns juízes de primeira instância possam oferecer resistência, as Cortes Superiores têm consistentemente garantido esse direito ao longo dos anos.
Direito de Sangue: Você Já É Italiano!
Muitos descendentes de italianos ainda têm dúvidas sobre seu direito à cidadania. Aqui estão alguns pontos importantes:
• A cidadania italiana não é um benefício concedido pelo governo, mas um direito de nascimento;
• Se sua linha de descendência não foi interrompida por restrições legais (como mulheres que tiveram filhos antes de 1948), você já nasceu italiano;
• O processo de reconhecimento serve apenas para declarar oficialmente um direito que já existe.
Vale a Pena Ingressar Com a Ação Judicial Agora?
Algumas pessoas se perguntam se devem iniciar o processo judicial mesmo com a possibilidade de o decreto ser revogado. A resposta é sim, pois:
• O tempo médio de duração do processo é de 1 a 2 anos;
• Se o decreto for mantido, o reconhecimento judicial garante sua cidadania sem depender de futuras mudanças políticas;
• A justiça é a única alternativa que respeita plenamente o direito de sangue e protege sua cidadania.
Como Proceder?
Se você deseja garantir sua cidadania italiana, siga estes passos:
1. Consulte um advogado especialista em cidadania italiana;
2. Organize sua documentação e verifique se sua linha genealógica é elegível;
3. Inicie o processo judicial o quanto antes;
4. Informe-se e compartilhe essas informações com familiares e amigos que possam ser afetados pelas novas regras.
Conclusão
Embora o novo decreto tenha causado grande insegurança, a cidadania italiana continua sendo um direito assegurado pela Constituição e pelos tribunais italianos.
A cidadania italiana não é um privilégio concedido pelo governo: é um direito de nascença. E como qualquer direito ameaçado, deve ser defendido judicialmente.
Se você tem ascendência italiana e deseja garantir sua cidadania, a melhor decisão é agir agora. A justiça está do lado dos descendentes, e o caminho judicial é a solução mais segura para garantir seu reconhecimento como cidadão italiano.
