Quem Tem Direito à Cidadania Portuguesa Por Casamento?
O cônjuge de um cidadão português pode adquirir a nacionalidade portuguesa através do casamento ou união estável. No entanto, não se trata de um direito automático: é um processo de atribuição por aquisição, com requisitos específicos que devem ser comprovados.
A legislação portuguesa prevê que, após um determinado tempo de casamento, é possível solicitar a cidadania, desde que seja comprovada a manutenção da vida conjugal e, em alguns casos, o vínculo efetivo com Portugal.
⏳ Tempo Mínimo de Casamento Exigido:
- ✅ Mais de 3 anos de casamento ou união estável, desde que comprovada a manutenção da vida em comum.
- ⚠️ Se o casal tiver filhos em comum (filhos portugueses), o tempo mínimo pode ser flexibilizado e dispensar a necessidade de comprovar vínculo efetivo com Portugal.
🏛️ Regras Atuais Para 2025:
- ✔️ O casamento ou união estável deve estar formalizado e ser juridicamente reconhecido.
- ✔️ É necessário demonstrar que o vínculo matrimonial não foi constituído com o único objetivo de obtenção da cidadania (fraude à lei).
- ✔️ Após 3 anos de casamento, sem filhos portugueses, exige-se comprovação de vínculo efetivo com Portugal (ex.: viagens frequentes, NIF, conta bancária, imóvel, participação cultural, etc.).
- ✔️ Após 6 anos de casamento, dispensa-se a necessidade de provar vínculo efetivo, mesmo sem filhos.
📑 Documentos Necessários:
- Certidão de nascimento do requerente (formato inteiro teor, atualizada).
- Documento de identidade válido (passaporte, RG ou cartão cidadão).
- Certidão de casamento, devidamente apostilada.
- Assento de nascimento do cônjuge português.
- Declarações de manutenção da vida em comum.
- Documentos que comprovem vínculo efetivo com Portugal (se aplicável).
- Certidões de antecedentes criminais de todos os países em que o requerente residiu após os 16 anos.
🚫 Motivos Que Podem Levar ao Indeferimento:
- Casamento de fachada (simulado apenas para obtenção da cidadania).
- Histórico criminal relevante.
- Inconsistências nos documentos.
- Incapacidade de comprovar vínculo efetivo com Portugal (quando exigido).
🔥 Vantagens da Cidadania Portuguesa Por Casamento:
- ✅ Direito de residir, trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia.
- ✅ Acesso ao sistema de saúde e educação pública portuguesa e europeia.
- ✅ Facilidade de mobilidade internacional.
- ✅ Transmissão da cidadania para os filhos futuros.
- ✅ Benefícios fiscais, sociais e econômicos como cidadão europeu.
🛡️ Por Que Fazer Com a Ancestrali?
- ✔️ Analisamos cuidadosamente sua documentação.
- ✔️ Orientamos sobre como comprovar vínculo efetivo, quando necessário.
- ✔️ Cuidamos de todo o processo: dossiê, apostilamento, traduções e protocolo.
- ✔️ Acompanhamento total até a emissão da certidão de cidadania.
- ✔️ Suporte jurídico especializado em Portugal e no Brasil.
💡 Conclusão:
O processo de cidadania portuguesa por casamento é totalmente possível, seguro e viável quando feito com acompanhamento adequado. Na Ancestrali, atuamos com máxima responsabilidade, seriedade e transparência para transformar seu direito em realidade.
