Portugal é um dos destinos mais procurados por brasileiros que desejam morar na Europa. Seja para trabalhar, estudar, investir ou simplesmente viver com mais qualidade de vida, existem diferentes tipos de vistos que possibilitam a entrada e permanência legal no país.
Neste artigo, você vai conhecer os principais vistos de residência para Portugal, entender seus requisitos e descobrir qual deles se encaixa melhor no seu perfil. Vamos lá?
O que são os Vistos de Residência (Vistos D)?
Os vistos de residência, conhecidos pela letra “D” seguida de um número, são regulados pela Lei 23/2007 e permitem que estrangeiros fixem residência em Portugal — seja de forma temporária ou permanente.
A seguir, veja a lista completa e detalhada dos principais vistos de residência para Portugal.
Qual é a validade dos vistos de residência?
Todos os vistos de residência têm validade inicial de 120 dias e permitem a entrada em Portugal. Após a chegada, é necessário agendar uma entrevista no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para solicitar a autorização de residência, que terá validade de 1 a 2 anos (com possibilidade de renovação).
O que é o visto de residência para Portugal?
O visto de residência é um documento que autoriza a entrada em Portugal com a finalidade de estabelecer moradia no país. Ele tem validade inicial de 120 dias e deve ser convertido em uma autorização de residência junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) após a chegada.
Os vistos de residência possibilitam a permanência legal no país por mais de um ano, e cada tipo de visto está ligado a um objetivo específico, como trabalho, estudos, aposentadoria, empreendedorismo ou reunião familiar.
Lista dos principais vistos de residência para Portugal
Veja a seguir os vistos de longa duração mais utilizados e suas características principais:
Visto D1 – Trabalho com contrato (subordinado ou independente)
Ideal para quem já tem uma promessa formal de contratação em Portugal ou pretende atuar como profissional autônomo no país.
Requisitos:
- Contrato de trabalho com empresa portuguesa ou comprovação de atividade profissional independente;
- Comprovação de meios de subsistência e enquadramento legal da profissão em Portugal;
- Atividade profissional não preenchida por portugueses ou europeus;
- Profissão incluída em lista de áreas com carência de mão de obra (dispensa o processo seletivo formal);
- Qualificações e experiência compatíveis com a vaga.
Esse visto pode ser solicitado por quem ainda está no Brasil ou por quem já se encontra legalmente em Portugal.
Ideal para profissionais com oferta de emprego em áreas com alta demanda.
Visto D2 – Empreendedores e profissionais liberais
Se você deseja abrir uma empresa em Portugal ou atuar como empreendedor, o visto D2 pode ser a melhor escolha. Este visto é voltado a empreendedores, trabalhadores autônomos e prestadores de serviços com atuação em Portugal.
Quem pode solicitar:
- Profissionais liberais com contrato ou proposta de prestação de serviço;
- Empresários com plano de negócio viável;
- Investidores com capital disponível para iniciar atividade econômica;
- Projetos inovadores em incubadoras (abrange o StartUp Visa).
Requisitos:
- Plano de negócios consistente;
- Recursos financeiros próprios ou financiamentos obtidos em instituições portuguesas;
- Demonstração do potencial econômico e social da atividade.
Esse visto exige comprovação de meios financeiros e relevância do negócio para a economia portuguesa.
⚠️ Importante: abrir uma empresa por si só não garante a aprovação. É necessário que a proposta demonstre relevância e viabilidade.
🔹 Ideal para freelancers, consultores, designers, programadores, etc.
Visto D3 – Profissionais altamente qualificados
Esse visto é destinado a profissionais com formação superior e experiência técnica de destaque, como pesquisadores, professores universitários, doutorandos ou talentos nas áreas de TI e Digital.
Docência:
Para estrangeiros contratados para dar aulas em instituições portuguesas por mais de 9 meses.
💡 Isento da taxa consular.
Atividades Culturais e Altamente Qualificadas
Para quem vai exercer atividades culturais ou cargos técnicos e de liderança em empresas.
💡 Profissionais de áreas como TI, engenharia, pesquisa e arte se enquadram aqui.
💡 Também isento da taxa consular.
Profissional Altamente Qualificado com Contrato de Trabalho
Voltado a profissionais altamente qualificados contratados sob regime subordinado, com contrato superior a um ano.
🔹 Muito usado por profissionais de tecnologia.
Quem pode solicitar:
- Contrato de trabalho com duração mínima de 1 ano;
- Remuneração mínima de 1,5x o salário médio nacional;
- Reconhecimento da qualificação profissional (em caso de profissão regulamentada);
- Carta convite ou termo de responsabilidade de entidade portuguesa.
Esse visto facilita também o acesso ao Cartão Azul UE (Blue Card), voltado a talentos internacionais.
Visto D4 – Estudantes de ensino superior, estágio ou voluntariado
O visto D4 permite a residência de estudantes estrangeiros aceitos por uma universidade ou instituição de ensino em Portugal, para cursos com duração superior a 1 ano. Recomendado para estudantes de ensino superior, participantes de intercâmbio, estágios profissionais ou voluntariado.
Abrange estrangeiros que permanecem em Portugal por mais de um ano para atividades educacionais ou de formação.
Investigação e Estudos:
Para quem deseja estudar em universidades ou realizar pesquisas acadêmicas.
Intercâmbio no Ensino Secundário:
Para estudantes do ensino médio em programas de intercâmbio por mais de um ano.
Estágios e Voluntariado
Para quem participa de estágios profissionais ou programas de voluntariado com duração superior a 12 meses.
Requisitos:
- Carta de aceitação emitida pela instituição de ensino;
- Comprovação de meios de subsistência (mesmo valor do salário mínimo anual);
- Seguro saúde internacional e comprovante de alojamento.
Estudantes com cursos de menos de 12 meses devem solicitar o visto de estada temporária.
Aplica-se a cursos de licenciatura, mestrado, doutorado, entre outros programas educacionais ou científicos.
Estudantes do Ensino Superior:
- Aceitação em instituição de ensino portuguesa;
- Recursos financeiros suficientes;
- Seguro saúde.
Estudantes do Ensino Secundário
- Admissão em escola portuguesa via intercâmbio ou projeto educativo;
- Alojamento assegurado.
Estágio
- Contrato com entidade de acolhimento certificada;
- Ligação ao curso superior do candidato.
Voluntariado
Seguro de responsabilidade civil (exceto para Serviço Voluntário Europeu).
Contrato com entidade responsável.
Visto D5 – Visto de Mobilidade Acadêmica
Destinado a estudantes estrangeiros que já estudam na Europa e desejam continuar os estudos em Portugal por meio de programas de mobilidade.
É necessário comprovar:
- Participação em programa europeu de intercâmbio;
- Matrícula ativa em instituição de ensino superior estrangeira;
- Carta de aceitação da instituição portuguesa.
Reagrupamento Familiar
Se você tem um familiar com residência legal em Portugal, é possível solicitar o reagrupamento familiar, com base no artigo 64º da Lei de Estrangeiros.
Quem tem direito:
- Cônjuges ou companheiros em união estável;
- Filhos menores ou dependentes;
- Pais e sogros dependentes;
- Irmãos menores sob tutela legal.
Esse pedido pode ser feito mesmo se o familiar estiver fora de Portugal, desde que a relação esteja devidamente comprovada.
É necessário comprovar o vínculo familiar e que o residente em Portugal possui condições de sustentar o(s) dependente(s).
Não se aplica a familiares de cidadãos da União Europeia (há outro procedimento para isso).
👨👩👧👦 Aplica-se a cônjuges, filhos (até 24 anos), pais dependentes, entre outros.
📌 É necessário ter a notificação de deferimento de reagrupamento familiar emitida pelo SEF.
Visto D7 – Aposentados e pessoas com rendimentos
Conhecido como visto de renda própria, é ideal para aposentados, investidores ou quem possui renda passiva estável, como:
- Aluguéis de imóveis;
- Investimentos financeiros;
- Direitos autorais;
- Outros rendimentos comprováveis;
- Pode comprovar meios de subsistência de forma contínua.
Requisitos principais:
- Comprovar rendimentos mensais equivalentes ao salário mínimo português (€705 em 2022);
- Os valores devem estar garantidos por no mínimo 12 meses;
- Comprovante de envio desses rendimentos para Portugal.
🔹 Exemplo prático de valores anuais:
- Requerente principal: €8.460/ano (R$60 mil);
- Cônjuge: €4.230/ano;
- Cada filho ou dependente: €2.538/ano.
Além disso, quem obtém esse visto pode solicitar o Estatuto de Residente Não Habitual, com vantagens fiscais para rendimentos obtidos fora de Portugal.
Também é ideal para membros de ordens religiosas que exercerão atividades em instituições portuguesas.
Requisitos financeiros mínimos:
- 100% do salário mínimo português para o titular;
- 50% para cada adulto reagrupado;
- 30% para menores ou dependentes com incapacidade.
A Carta de Intenções bem elaborada é um dos documentos-chave para a aprovação.
Outros vistos de longa duração
Além dos vistos “D”, Portugal também oferece opções como:
Golden Visa – Residência para Investidores
Apesar de não ser um visto consular, o Golden Visa é uma autorização de residência para quem investe em Portugal.
Tipos de investimento elegíveis:
- Criação de 10 empregos;
- Transferência de 500.000€ para pesquisa científica;
- Apoio à arte ou patrimônio cultural;
- Participação em fundos de investimento;
- Investimento em empresa local com geração de empregos.
Oferece benefícios como mobilidade no Espaço Schengen e possibilidade de cidadania.
Visto de Residência para Trabalho Remoto – Nômades Digitais
Um dos vistos mais modernos, voltado para profissionais que trabalham remotamente para empresas fora de Portugal, mas que desejam viver no país.
🌍 Ideal para freelancers e trabalhadores em regime remoto que buscam qualidade de vida com liberdade geográfica.
🔹 O contrato de trabalho ou prestação de serviço deve ter duração superior a 1 ano.
E os vistos de curta duração?
Se o objetivo é permanecer por até 1 ano, existem os vistos de estada temporária, voltados a situações como:
- Cursos de curta duração
- Tratamento médico
- Missões religiosas ou culturais
- Acompanhamento de familiares temporariamente
Saiba mais aqui: https://ancestralicidadania.com.br/o-que-e-o-visto-temporario-para-portugal/
Considerações Finais
Portugal oferece múltiplos caminhos para quem deseja residir legalmente no país. O ideal é estudar cada tipo de visto, entender qual se aplica ao seu caso e, preferencialmente, contar com o apoio de profissionais especializados em Direito Migratório.
📌 Dica final: A preparação para viver em Portugal começa muito antes da mudança. Esteja atento aos prazos, reúna a documentação com antecedência e invista na organização do seu processo.
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