Esta política de termos de uso é válida a partir de setembro de 2024.
TERMOS DE USO — Ancestrali Cidadania
A Ancestrali Cidadania, pessoa jurídica de direito privado, descreve, através deste documento, as regras de uso do site https://ancestralicidadania.com.br e de qualquer outro site, loja ou aplicativo operado pelo proprietário.
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Seção 1 – Usuário
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Todos os elementos da Ancestrali Cidadania são de propriedade intelectual da mesma ou de seus licenciados. Estes Termos ou a utilização do website não concedem qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da Ancestrali Cidadania ou de terceiros.
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Seção 7 – Prazos e alterações
O funcionamento deste website se dá por prazo indeterminado.
O website, no todo ou em cada uma de suas seções, pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente pela Ancestrali Cidadania, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.
Seção 8 – Dados pessoais
Durante a utilização deste website, certos dados pessoais serão coletados e tratados pela Ancestrali Cidadania e/ou pelos parceiros. As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais da Ancestrali Cidadania estão estipuladas na Política de Privacidade.
Seção 9 – Disposições sobre a contratação do serviço de Pesquisa Genealógica oferecido pela assessoria através de compra online
Ao adquirir o serviço oferecido, o contratante concorda com os Termos de Uso do site e está ciente de que haverá um termo aditivo, o qual deverá ser assinado digitalmente por meio da plataforma Gov.br ou similares. Dependendo da complexidade de obtenção dos documentos, também poderá haver necessidade de outorga de procuração para que o time jurídico represente os interesses do contratante junto aos cartórios.
DO OBJETO DO CONTRATO
Prestação de serviços de assessoramento pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, consistindo em pesquisa genealógica, abrangendo a investigação e documentação da linhagem familiar do CONTRATANTE, com o objetivo de obtenção de certidões e análise desses registros civis para um eventual pedido de nacionalidade europeia.
Parágrafo único: O contrato caracteriza-se como um contrato de meio, no qual o CONTRATADO se compromete a empregar diligência, habilidade e prudência na busca dos resultados esperados, sem, contudo, garantir resultados específicos, em virtude da natureza variável e imprevisível das questões jurídicas envolvidas.
DESCRITIVO DOS SERVIÇOS
OBRIGAÇÕES DA ASSESSORIA CONTRATADA:
Parágrafo único: Ao término do prazo para a conclusão da pesquisa, na eventualidade de não ter sido encontrado nenhum ascendente europeu, o CONTRATANTE poderá optar por estender a pesquisa na geração antecedente, qual seja, 6ª geração, abrangendo os tetravós, todavia será necessário um pagamento adicional de R$ 100,00 (cem reais) dada a complexidade. Se ainda assim o contratante optar por continuar a investigação para gerações mais remotas que a 6ª geração, será acrescido R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por geração, podendo o CONTRATADO recusar a extensão caso encontre falta de viabilidade.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a:
O CONTRATANTE está ciente de que alguns cartórios podem recusar requerimentos feitos apenas com procuração particular, exigindo a presença física do próprio CONTRATANTE para a efetivação do pedido ou a outorga de procuração pública. Nesse caso, os custos de procuração correrão por conta do CONTRATANTE. O procedimento de outorga de procuração poderá ser efetuado remotamente via videoconferência com o cartório de notas de sua preferência.
DAS DESPESAS
Todas as despesas efetuadas pelo Contratado, ligadas direta ou indiretamente ao processo, incluindo fotocópias, emolumentos, custas cartorárias nacionais e internacionais, custas de envio (Correios, DHL), custas de procuração pública, entre outras, ficarão a cargo do Contratante. Todas as despesas serão acompanhadas de recibo/comprovantes de pagamento. O Contratante será avisado via WhatsApp a cada despesa, para cumprimento da obrigação assumida, devendo realizar o pagamento com brevidade, no mesmo dia da solicitação.
Eventualmente, o Contratado poderá realizar o pagamento, desde que o reembolso da despesa seja efetuado no mesmo dia da solicitação ao Contratante. A compra online poderá ser efetivada no site, por meio de pagamento via Mercado Pago, sendo aceitos PIX, cartões de crédito e boleto.
DO ABATIMENTO DO VALOR INVESTIDO NA PESQUISA COMO DESCONTO NO PEDIDO DE NACIONALIDADE
Caso seja identificado um ascendente europeu português e o Contratante opte por realizar o pedido de nacionalidade com o Contratado, o valor investido na presente pesquisa genealógica (valor objeto do contrato de R$441,00) será abatido nos honorários deste novo serviço. Ademais, o contratante terá um adicional desconto de R$59,00, totalizando R$500,00 (quinhentos reais) de abatimento em eventual pedido de cidadania portuguesa. Nesta situação, será formalizado um novo contrato, delimitando o pedido de nacionalidade, bem como prevendo o desconto aplicado, visto que se trata de contratações distintas.
DO PRAZO
O prazo para a conclusão dos serviços de pesquisa genealógica será de 60 dias para a elaboração do relatório inicial, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, dependendo das dificuldades encontradas na obtenção dos documentos. Esse prazo será contado a partir do pagamento dos honorários, e o período para conclusão do trabalho poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes.
Parágrafo único: Se o Contratante agir com desídia ao entregar os documentos solicitados ou deixar de responder às indagações efetuadas pelo WhatsApp dentro de um prazo razoável, o Contratado poderá rescindir o presente instrumento por justo motivo.
Seção 10 – Contato
Caso você tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato pelo e-mail [email protected].
